Terça, 07 Abril 2015
O Sindicado dos Odontologistas do Estado de São Paulo – SOESP continua na luta contra as Taxas de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde (TRSS) imposta pela Prefeitura de São Paulo aos médicos, Cirurgiões-Dentistas e demais profissionais de saúde que atendem em consultórios ou clínicas.
Após Ação movimentada pelo SOESP na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital SP contra a cobrança, a prefeitura terá até a próxima quinta- feira (09 de abril) para se manifestar sobre o assunto. A Ação pede que a Secretaria Municipal de Finanças devolva ou deposite em Juízo as eventuais parcelas da Taxa do Lixo já paga pelos usuários.
Para o SOESP houve erro na impressão dos boletos e a impropriedade da cobrança, já que muitos profissionais sequer geram resíduos em seus consultórios, além daqueles que geram quantidades mínimas.
O Presidente do SOESP, Dr. Pedro Petrere continua acompanhando o processo e reafirma seu compromisso de trabalhar para que os profissionais da Odontologia não sejam penalizados com mais esse aumento de carga tributária.
ENTENDA O CASO:
Todos os médicos e profissionais da saúde, incluindo os Cirurgiões-Dentistas, inscritos no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) da Prefeitura de São Paulo começaram a receber um ou mais boletos de cobrança da TRSS, a maioria com vencimento em 10 de abril, e valor de R$ 177,33 cada um, desde o primeiro trimestre de 2012.
Além de clínicas e hospitais que descartam lixo hospitalar, a cobrança foi enviada indevidamente aos consultórios médicos e odontológicos que não geram resíduos.
Considerando a situação, o SOESP e outras entidades ligadas à área da saúde solicitaram uma audiência pública com o prefeito, que solicitou a reavaliação da taxa ao secretário municipal de Finanças.
A secretaria de finanças chegou a enviar comunicado reconhecendo o equívoco e comprometeu-se a disponibilizar, no site da prefeitura, uma declaração de não gerador de resíduos, a ser preenchida e assinada pelo profissional pedindo o cancelamento.
Para o Presidente do SOESP, a medida foi um avanço no sentido da solução do problema, mas não atendeu completamente a reivindicação da categoria que solicitou o cancelamento automático e imediato da cobrança de todos os profissionais.
SOESP